Política de Privacidade
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Controlador
- Controlador
- Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC)
- CNPJ
- 35.574.827/0001-93
- Endereço
- Av. Rubens de Mendonça, 1836, sala 502, Bosque da Saúde, Cuiabá, MT
- Encarregado (DPO)
- Avimar Maciel Machado Filho
- privacidade@aic.net.br
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade explica como a AIC (Associação Intercontinental de Cinofilia) coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no site e no sistema de registro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
2. Controlador e Encarregado
O controlador dos dados é a Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 35.574.827/0001-93, constituída em 10 de junho de 2019 e registrada no 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, MT, sob o nº 33.919, com endereço na Av. Rubens de Mendonça, 1836, sala 502, Bosque da Saúde, Cuiabá, MT. O Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é Avimar Maciel Machado Filho, Secretário da associação, com canal de contato: privacidade@aic.net.br e WhatsApp oficial.
3. Dados pessoais tratados
Tratamos os dados necessários para o serviço de registro: (a) cadastro de usuário: nome, sobrenome, e-mail, telefone, CEP, endereço, município e sexo; (b) cadastro de canil: nome do canil, razão social, CNPJ quando houver, endereço e contatos; (c) cadastro de animais: dados do animal (nome, raça, nascimento, microchip, genealogia, fotos) e o vínculo com o titular; (d) registros técnicos de acesso (data, hora e IP), na forma do Marco Civil da Internet.
4. Finalidades
Usamos os dados para: criar e manter a sua conta; emitir e gerenciar registros, pedigrees e certificados; atender você pelos canais oficiais; cumprir obrigações legais e fiscais; garantir a segurança, prevenir fraudes e apurar mau uso; e, somente com o seu consentimento, medir audiência do site. Comunicações promocionais, se vierem a existir, só serão enviadas mediante base legal adequada, aviso específico e mecanismo de descadastro.
5. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (inciso V) para o serviço de registro; cumprimento de obrigação legal (II) para guarda fiscal e de registros de acesso; legítimo interesse (IX) para segurança, prevenção a fraudes e preservação da integridade do registro genealógico, mediante teste de legítimo interesse documentado quando aplicável; e consentimento (I) para cookies de medição de audiência.
6. Direitos do titular (art. 18 e art. 20 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; oposição a tratamento irregular; e revogação do consentimento. A negativa de consentimento para cookies de medição não impede o uso do site. A AIC não adota decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses do titular; se isso vier a ocorrer, você poderá solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD. As solicitações são respondidas pelo canal do Encarregado nos prazos legais aplicáveis; a declaração completa de confirmação de tratamento e acesso, quando solicitada, é fornecida em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode peticionar à ANPD após contato prévio com a AIC (art. 18, §1º).
7. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores e fornecedores necessários ao serviço: hospedagem e infraestrutura em nuvem, serviço de e-mail transacional, plataformas de atendimento quando você usa canais como o WhatsApp oficial e, quando o pagamento online estiver ativo, o processador de pagamentos. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com parceiros comerciais sem base legal própria e aviso específico.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a AIC adota mecanismo válido previsto na LGPD e na Res. CD/ANPD nº 19/2024, conforme o caso: cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais, decisão de adequação ou outro instrumento legal aplicável.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança (art. 46 da LGPD): criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de auditoria e cópias de segurança. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 e da Res. CD/ANPD nº 15/2024.
10. Retenção e o registro genealógico
Dados cadastrais são mantidos enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis. O registro genealógico (pedigree, genealogia, número de registro) tem natureza de acervo permanente: a integridade histórica das linhagens é a finalidade essencial do serviço e permanece após o encerramento da conta, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), documentado em teste de balanceamento. Pedigrees e certificados podem exibir dados identificadores mínimos, como o nome do criador e do proprietário, quando necessários à autenticidade do registro; a consulta pública nunca divulga telefone, e-mail, CPF, CNPJ ou endereço do titular.
11. Cookies
Usamos cookies essenciais (funcionamento e sessão), que não exigem consentimento, e cookies de medição de audiência, que só são ativados se você aceitar no aviso. Você pode revogar a escolha a qualquer momento em Preferências de Cookies, no rodapé. Não usamos cookies de publicidade.
12. Crianças e adolescentes, alterações e contato
O site e o sistema não se destinam a menores de 18 anos e não tratam intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Esta política pode ser atualizada; a versão vigente traz sempre a data no topo. Dúvidas e solicitações: canal do Encarregado (privacidade@aic.net.br) ou WhatsApp oficial.