Quando quiseram proibir, a AIC agiu.
A associação que levou a defesa dos criadores ao Supremo Tribunal Federal.
A ação no Supremo
ADI 7.850
Em 2025, Santa Catarina proibiu a criação, reprodução e comercialização de cães do tipo pit bull (Lei 14.204/2007 e Decreto 1.047/2025). A AIC ajuizou a ADI 7.850 no Supremo Tribunal Federal, sustentando que a norma invade competência da União, fere a livre iniciativa e discrimina raças sem base científica.
O processo, relatado pelo Ministro André Mendonça, segue em tramitação.
A defesa em Mato Grosso
PL 71/2026 · ALMT
Em 2026, o PL 71 ameaçou proibir a criação em Mato Grosso, o estado-sede da AIC. A associação preparou uma resposta técnica completa. E o diálogo institucional falou mais alto:
Recebida por parlamentares e pelo relator do projeto, a AIC foi ouvida como representante nacional dos criadores, e a tramitação foi suspensa para que o texto seja integralmente reformulado com a participação da associação.
O arsenal que ficou pronto, sem precisar ser disparado
- I Memorial técnico de 37 páginas elaborado com fundamentos científicos e jurídicos contra a proibição totalPreparado
- II Ofício ao autor do projeto redigido com proposta formal de diálogo e contraproposta técnicaPreparado
- III Análise executiva para os 24 gabinetes o impacto do projeto mapeado deputado por deputadoPreparado
- IV Sustentação oral pronta para a audiência pública de 11 de maio de 2026Preparado
Preparação é respeito: a AIC chegou à mesa com tudo pronto, e por isso foi tratada como interlocutora.
Criar com responsabilidade não é crime: é cultura, é ciência e é sustento de milhares de famílias brasileiras. A AIC defende regulação séria: bem-estar animal, rastreabilidade e responsabilidade do criador, nunca a proibição que empurra a criação para a clandestinidade.